A Responsabilidade civil do Estado pela edição da medida Provisória 2045

A Responsabilidade civil do Estado pela edição da medida Provisória 2045

Já há algum tempo vem-se discutindo sobre a necessidade do desarmamento da população, como medida imprescindível à contenção da violência excessiva. É uma excelente idéia e um fim nobre.

Analisando sob outro prisma, vê-se que noventa por cento das mortes ou ferimentos com armas, principalmente de fogo, ocorrem através de condutas de pessoas voltadas à pratica criminosa. São indivíduos que roubam, que matam sem nenhuma razão plausível, a não ser o ímpeto egoístico. Enquanto que os dez por cento restantes, subdividem-se em mortes ocasionadas sob o amparo de alguma descriminante, de acidentes, e outros.